TRE absolve Pavanato de denúncia de violência de gênero – 26/09/2025 – Painel

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, em segunda instância, a decisão de que o vereador paulista Lucas Pavanato (PL) não cometeu crime por violência política por gênero contra duas ex-deputadas de esquerda. A decisão do juiz Ricardo Fiala de Oliveira foi proferida nesta quinta-feira (25).

Pavanato havia sido denunciado, em 2022, por parlamentares e políticas de esquerda em razão do comportamento dele em um evento em abril de 2022 na PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, cujo tema era justamente a violência política de gênero.

Entre as denunciantes estavam as ex-deputadas Manuela D’Avila (PCdoB) e Isa Penna (PSOL).

Segundo a denúncia, Pavanato constrangeu mulheres presentes ao evento, como as duas ex-parlamentares, filmando-as e fazendo provocações. Depois, postou o vídeo em suas redes sociais.

Na decisão de primeira instância, o juiz eleitoral Paulo Eduardo Sorci entendeu que não havia no comportamento de Pavanato elementos suficientes para caracterizar a violência política de gênero, um tipo penal relativamente novo.

As ex-deputadas recorreram, mas a decisão foi mantida na segunda instância. Ainda cabe recurso.

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