O relatório sobre práticas de direitos humanos no Brasil produzido pelo pelo governo Trump critica a atuação da polícia de São Paulo durante o período comandado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O documento “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil” cita a corporação paulista em um trecho intitulado de “Execuções Extrajudiciais”. O texto fala que no país ocorreram diversos relatos de homicídios arbitrários ou ilegais cometidos pela polícia de São Paulo e de outros estado brasileiros.
Este é o mesmo relatório que critica a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que é citado no trecho sobre censura.
“Alguns homicídios foram atribuídos a uma operação policial contra organizações criminosas transnacionais no estado de São Paulo, no primeiro semestre do ano, e a uma operação policial realizada de julho de 2023 a abril na Baixada Santista, região costeira que inclui a cidade portuária de Santos”, diz o documento publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. A ações no litoral paulista ocorreram nas operações Escudo e Verão, deflagradas após a morte de policiais militares.
A reportagem procurou o Governo de São Paulo para questionar sobre a citação no relatório. A gestão também foi questionada sobre o posicionamento do governador Tarcísio de Freitas, apoiador público de Donald Trump, em relação às críticas.
O texto lembra ainda que no ano passado um tribunal de São Paulo acusou dois policiais da Rota (tropa de elite da PM paulista) de homicídio qualificado e obstrução de provas pela morte de Fábio Oliveira Ferreira, morto na operação Escudo em julho de 2023.
“Um dos réus era o Capitão Marcos Correa de Moraes Verardino, um dos coordenadores da operação, que teria disparado três tiros contra Ferreira após ele se render. O outro réu, o Cabo Ivan Pereira da Silva, também da Rota, teria atirado duas vezes no peito da vítima enquanto ela estava caída no chão”, detalha o documento. Os policiais foram absolvidos na Justiça, o que é lembrado no documento.
O material produzido pelos EUA também fala da atuação da Polícia Civil de Roraima. O texto cita uma operação para demitir um grupo de policiais militares do estado suspeitos de integrar uma milícia e um grupo de extermínio.
“Mais de 100 policiais foram investigados e várias prisões foram efetuadas. A investigação apurou casos em que policiais supostamente forneceram segurança armada para garimpeiros ilegais, roubaram e torturaram invasores concorrentes e roubaram os próprios chefes de garimpeiros.”
Sobre o Rio de Janeiro, o relatório do governo Trump afirma que houve desdobramentos no assassinato politicamente motivado da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
“Em março [de 2024], a polícia prendeu Chiquinho Brazão, deputado federal, e seu irmão, Domingos Brazão, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por seu suposto papel na ordem do assassinato de Franco em 2018″.
Os irmãos se tornaram réus no STF homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
“[…] dois ex-policiais foram condenados pelos assassinatos. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e nove meses por disparar os tiros que mataram Franco e Gomes e feriram uma assessora de Franco. Élcio de Queiroz foi condenado a 59 anos e oito meses por dirigir o carro da fuga”.
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