O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirma em comunicado que a eventual inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), não prevê a interrupção de sua produção no Brasil. Apesar disso, representantes do setor veem a medida como preocupante por potenciais restrições à atividade.
Apresentada no último dia 3, uma minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) que inclui a tilápia gerou preocupação entre piscicultores e representantes do agronegócio brasileiro, uma vez que a espécie representa 68% de toda a produção nacional de peixes cultivados. A proposta deve ser votada no dia 8 de dezembro.
“A classificação como invasora coloca essas espécies no mesmo patamar de alerta e controle como o javali, tendo como parte da estratégia apresentado pela Secretária de Biodiversidade do MMA, a erradicação”, diz nota da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).
Em 2013, devido ao aumento da distribuição de javalis pelo território nacional, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passou a autorizar o controle da espécie por meio da captura e abate, inclusive com armas de fogo.
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Nesta quinta-feira (22), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou oposição à minuta da Conabio durante sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A bancada defende a suspensão da votação e a criação de um grupo técnico interministerial com participação dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Pesca e das entidades produtivas para reavaliar a proposta com base científica.
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Além da tilápia, a proposta prevê a inclusão de outros cultivos amplamente disseminados e de alta relevância econômica para o Brasil, como eucalipto, pinus, manga, goiaba e jaca.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), diz que a proposta revela “desconexão com a realidade da agropecuária brasileira”.
“A lista inclui diversas espécies amplamente cultivadas e produzidas no país, com enorme relevância econômica, e que, pasmem, foram classificadas de forma totalmente desconectada da realidade da agropecuária brasileira”, afirma o deputado.
Antecessor do parlamentar na frente, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) argumenta que a tilápia, embora originária da África e da Ásia, está totalmente adaptada às condições locais.
“Não é uma espécie predatória, convive de forma equilibrada com as nativas e não representa risco ambiental. Incluir a tilápia numa lista de restrição é tecnicamente equivocado e ambientalmente infundado”, diz.
FPA diz que classificação de tilápia como invasora pode inviabilizar cadeia produtiva
Apesar do comunicado do MMA, Lupion alerta que a medida pode inviabilizar toda a cadeia produtiva da tilápia, já que a Portaria 145/1998 do Ibama proíbe a reintrodução de espécies aquáticas classificadas como invasoras.
“Se essa lógica for levada adiante, estaremos proibindo a produção de tilápia no Brasil. Isso é um absurdo. É trabalhar contra o próprio país”, disse.
O Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) também acompanha com preocupação a proposta da Conabio. O Paraná é o maior produtor e exportador nacional da espécie, respondendo por 36% do cultivo nacional de tilápias e gerando mais de 2,2 mil empregos diretos e indiretos no setor, segundo a entidade.
“A tilápia é uma espécie domesticada, cultivada há mais de 25 anos com autorização do Ibama e em condições controladas”, diz o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
“É fundamental que as políticas públicas considerem os benefícios econômicos e sociais da piscicultura, sempre aliados a práticas sustentáveis de manejo”, defende.
Governo diz que não há plano de interromper cultivo de tilápia no Brasil
Em nota divulgada na terça-feira (21), o MMA garante que não há qualquer proposta ou planejamento para interromper a atividade no Brasil.
“O Ibama, autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, de grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil”, afirma a pasta.
“É importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo”, acrescenta.
Ainda segundo o ministério, a eventual inclusão da tilápia na nova lista de espécies invasoras “está sendo amplamente debatida” na Conabio, “quanto à prevenção, detecção precoce e resposta rápida em caso de novas invasões biológicas”.
Além do MMA, integram a comissão representantes de outros onze ministérios, além de autarquias entidades do setor produtivo da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, trabalhadores agroextrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais ambientalistas e redes de juventude pela biodiversidade.
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