A emissão de passaportes pela Polícia Federal pode ser suspensa a partir do dia 3 de novembro por falta de verbas para bancar a produção dos documentos pela Casa da Moeda, a personalização das cadernetas e a operação dos sistemas de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros.
A possibilidade é citada em um ofício enviado pela autoridade ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e que a Folha de S. Paulo teve acesso. A Gazeta do Povo procurou a Polícia Federal e aguarda retorno.
Já o ministério confirmou à reportagem que está acompanhando “de perto a situação orçamentária” e que atua “de forma ativa e coordenada para assegurar a continuidade das emissões de passaportes pela Polícia Federal”.
“E mantém diálogo constante com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à manutenção do serviço”, completou (veja na íntegra mais abaixo).
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Segundo a apuração publicada nesta sexta (24), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, vem alertando o governo desde abril sobre a falta de verbas e que “não haverá outra alternativa a não ser a paralisação”. Ele pediu um reforço orçamentário de R$ 97,5 milhões.
O ofício aponta que a PF já empenhou 95% dos R$ 329,4 milhões disponíveis no orçamento – o equivalente a R$ 314 milhões – para o Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego. A paralisação da emissão do documento pode gerar “reflexos negativos” ao governo, disse.
O documento da PF encaminhado ao ministério no dia 22 de outubro pede um acréscimo total de R$ 421,6 milhões para diversas áreas. Além da verba para os passaportes, o órgão solicita R$ 21,45 milhões para concluir obras, R$ 60,42 milhões para cobrir despesas de concursos públicos, R$ 87,9 milhões para cumprir decisão do STF sobre proteção de povos indígenas e combate a crimes ambientais, e R$ 154,3 milhões para incorporar duas novas aeronaves à frota.
O pedido será avaliado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Casa Civil. A apuração aponta que, em setembro, o órgão já havia negado uma outra solicitação, em que a PF alertava para a possibilidade de suspender o serviço ainda naquele mês.
No entanto, a situação agora é diferente, segundo escreveu Andrei no ofício. De acordo com ele, sem a aprovação da JEO, “não haverá outra alternativa a não ser a paralisação do serviço de emissão de passaporte, que somente poderá ser suportado até o final deste mês, dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira”.
A possibilidade de se suspender a emissão de passaportes no Brasil não é nova e já ocorreu anteriormente em novembro de 2022 também por falta de verbas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, um bloqueio orçamentário foi imposto pelo Congresso, que depois foi revertido por uma liberação emergencial de recursos.
Veja abaixo o que disse o MJSP à reportagem sobre a possibilidade de suspensão da emissão de passaportes pela PF:
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está atuando de forma ativa e coordenada para assegurar a continuidade das emissões de passaportes pela Polícia Federal. A pasta acompanha de perto a situação orçamentária e mantém diálogo constante com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à manutenção do serviço.
O MJSP reforça que a emissão de passaportes é um serviço essencial ao cidadão brasileiro e que todas as medidas estão sendo adotadas, de maneira responsável e integrada com os órgãos competentes, para evitar qualquer interrupção e garantir a plena continuidade do atendimento à população.
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