O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda para tentar salvar a PEC da Blindagem nesta terça-feira (23) e limitar o texto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
O senador propõe que seja exigida autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra deputados e senadores quando houver “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”, ressalvado o crime de ameaça.
Pela sugestão do senador, que pavimentou sua carreira política com o discurso de combate à corrupção, se a denúncia contra o parlamentar tiver sido feita “por outros crimes”, o Congresso ainda assim poderia “sustar, até a decisão final, o andamento da ação”.
A ideia já tinha sido antecipada nesta segunda (22) pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diante da enorme mobilização popular nas 27 capitais do país, no domingo (21), e da onda de críticas nas redes sociais contra a proposta de emenda à Constituição.
A PEC da Blindagem é o primeiro item da pauta de votações desta quarta-feira (24) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Parlamentares avaliam que há votos suficientes para enterrar a proposta de forma definitiva.
Na justificativa, Moro afirma que a alternativa apresentada por ele visa reforçar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, mas ao mesmo tempo manter “o regime atual para crimes comuns, tais como corrupção e lavagem de dinheiro”.
A PEC obriga o STF (Supremo Tribunal Federal) a pedir licença prévia ao Congresso para processar criminalmente deputados federais e senadores, regra que existiu de 1988 a 2001 e que caiu devido a um amplo cenário de impunidade.
A medida é um antigo desejo de boa parte do mundo político que, publicamente, argumenta precisar se defender de coação judicial por discursos e posições ideológicas. Nos bastidores, o principal temor são as investigações a cargo do STF relativas a suspeitas de corrupção na aplicação das bilionárias emendas parlamentares.
A proposta de Moro afirma ainda que a votação no plenário deve ser feita de forma aberta —e não sigilosa, como foi aprovado pelos deputados federais. Para blindar o parlamentar bastaria ainda assim a maioria dos votos do plenário.
A emenda de Moro é assinada por outros 12 senadores da oposição, incluindo Ciro, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e o ex-vice-presidente da República de Jair Bolsonaro (PL), senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Também assinam a emenda os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Alan Rick (União Brasil-AC), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Jaime Bagattoli (PL-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e Márcio Bittar (PL-AC).
Questionado pela Folha sobre a sugestão de Ciro nesta segunda (22), o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não cabe aperfeiçoamentos à PEC.
“Essa PEC não pode nem deve voltar para a Câmara, absolutamente, porque lá podem repor [trechos que forem descartados ou modificados]. O que nós devemos fazer é rejeitá-la. Sepultá-la na CCJ e no plenário do Senado Federal”, disse.
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