A deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez, conhecida como AOC, quer que o governo americano apresente as razões pelas quais o Brasil seria uma ameaça aos Estados Unidos que justifique as sanções aplicadas por Donald Trump.
O pedido foi feito por meio de uma proposta de emenda ao projeto de lei que define o Orçamento da Defesa dos EUA e precisaria ser aprovada pelos parlamentares para ser acatada.
Como os democratas são minoria no Congresso americano, dificilmente a medida passará. Ainda assim, a apresentação do texto representa um gesto da parlamentar, que é uma das figuras mais proeminentes do partido Democrata nos EUA.
O projeto que prevê o orçamento da Defesa já tem 985 propostas de emenda. Na sugestão, AOC pede que o órgão envie ao Congresso um relatório detalhando quais seriam as políticas e práticas do governo do Brasil que “constituem uma ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e economia dos EUA.
Essa foi a justificativa usada por Trump para decretar uma emergência nacional e aplicar as tarifas de 50% aos produtos brasileiros importados ao país.
“Instrui o Departamento de Defesa a conduzir uma avaliação sobre se a imposição de tarifas ao Brasil, em resposta a processos judiciais realizados de acordo com a legislação e os princípios constitucionais brasileiros, contribui para os objetivos de segurança nacional dos EUA na região e no cenário global”, diz ainda a proposta de emenda.
A deputada solicita ainda que a Secretaria da Defesa faça uma avaliação sobre o impacto da sanção aplicada ao Brasil nas relações entre o país e os EUA, “as duas maiores democracias do hemisfério”, frisa ela.
Em 2023, a deputada também tentou aprovar uma emenda pedindo que o Departamento de Estado dos EUA liberasse documentos da inteligência americana sobre a ditadura militar brasileira.
Naquele ano, a democrata fez uma viagem à América Latina e foi ao Brasil. Visitou o Palácio do Planalto, conversou com autoridades sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 e sobre o período da ditadura militar. Depois daquela viagem, dizem aliados, ela colocou a questão da democracia na América Latina e da interferência americana nos países no seu radar.
A sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a exportações brasileiras para o mercado americano entrou em vigor no dia 6 de agosto.
O decreto assinado por Trump, embora trate de uma medida econômica, foca críticas ao governo brasileiro e a decisões do Judiciário e não menciona o comércio bilateral. Na carta em que anunciava a intenção de ampliar as tarifas ao país, o americano havia citado erroneamente haver um déficit comercial com o Brasil, quando na verdade há superávit.
O texto do decreto, por sua vez, menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu em inquérito que apura tentativa de golpe em 2022. A Casa Branca afirma que a medida visa “lidar com ameaças incomuns e extraordinárias à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
A tarifa atinge 36% dos produtos exportados pelo Brasil aos EUA, segundo o governo brasileiro, incluindo itens importantes na relação comercial entre os dois países, como máquinas agrícolas, carnes e café.
Graças a cerca de 700 exceções previstas no decreto (leia a íntegra) que oficializou a medida, 43% do valor de itens brasileiros exportados para o país escapam das novas alíquotas, como mostrou levantamento feito pela Folha. Estão isentos deste tarifaço, por exemplo, derivados de petróleo, ferro-gusa, produtos de aviação civil —o que livra a Embraer— e suco de laranja.
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