Uma semana após o anúncio de que iria reenviar ao Congresso algumas das medidas previstas na MP 1.303, que perdeu a validade em 8 de outubro, o governo segue sem ter decidido como as propostas serão reapresentadas e por quem. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) até tentou emplacar um “jabuti” e incluir medidas para tapar o rombo do governo com o PL do Metanol, mas a iniciativa foi descartada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Nesta terça-feira (28), Haddad confirmou que o governo negocia com o Congresso a inserção das medidas em um projeto de lei já em tramitação. De acordo com o chefe da Fazenda, as possibilidades foram tratadas com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O presidente Hugo me ligou várias vezes na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP”, disse Haddad a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda.
Também nesta terça-feira, Motta afirmou que não há “pertinência temática” para inserir as medidas fiscais da MP 1.303 — que preveem o reajuste de benefícios e tratam do programa Pé-de-Meia, por exemplo — no projeto que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas, o PL do Metanol.
Kiko Celeguim chegou a incluir as propostas em seu parecer sobre o PL do Metanol (PL 2.307/2007), apresentado ao Plenário da Câmara no dia 25 de outubro, com os “jabutis” fiscais a partir do artigo 10. No entanto, na manhã desta terça, o deputado protocolou um novo texto, que vai apenas até o artigo 9, excluindo, portanto, as medidas “contrabandeadas” da MP 1.303.
A estratégia teria enfrentado resistência entre parlamentares, especialmente os da oposição ao governo. O argumento é de que a inserção do “jabuti” no PL do Metanol seria uma “manobra” para derrubar o teto de R$ 20 bilhões do Pé-de-Meia e garantir os pagamentos do programa estudantil ao longo do próximo ano, reduzindo o rombo nas contas públicas.
Propostas serão inseridas em PL que prevê regulação de valores de bens móveis e imóveis
O próprio Haddad descartou o “jabuti” ao afirmar que não seria pertinente inserir as iniciativas no PL do Metanol. Motta, por sua vez, teria confirmado que as medidas devem ser incluídas em uma proposta sobre atualização de preço de imóveis, cujo relator é o deputado Juscelino Filho (União-MA).
“Nós entendemos que o projeto mais adequado para trazer essa parte da medida provisória é o projeto do deputado Juscelino, já que o projeto das bebidas não tinha tanta pertinência temática com o tema, e agora vamos aguardar o texto, para que possamos discutir com os líderes aquilo que deverá ser levado ao Plenário”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.
Câmara deve analisar propostas ainda nesta terça-feira
A previsão é de que Juscelino Filho apresente o relatório incluindo as medidas ainda nesta terça-feira, dia em que também deverá ser votado o PL do Metanol, com o “jabuti” excluído do parecer. A decisão de Motta para alterar a forma de reapresentação das medidas pretende evitar nova derrota para o governo na Câmara.
Dentre as propostas que devem ser inseridas no projeto por Juscelino Filho estão a limitação do prazo de validade do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental, a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e a limitação do seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual.
Bets e fintechs seguem na mira do governo
Além dessas propostas, o governo ainda estuda como irá reapresentar as medidas para taxar bets e fintechs. De acordo com Haddad, as alternativas negociadas com a Câmara deixarão o governo em “um conforto muito grande”.
As propostas são prioritárias, já que visam garantir a arrecadação de R$ 35 bilhões para fechar o Orçamento de 2026 e cumprir a meta de superávit primário prevista nas normas do arcabouço fiscal para o próximo ano.
O ministro ainda afirmou que a equalização da tributação aplicada a bancos e fintechs tem a aprovação até mesmo de integrantes da oposição, incluindo o Partido Liberal (PL). Segundo Haddad, as lideranças do partido votam com o governo para corrigir distorções tributárias. “Tem uma parte grande do PL que está com o governo na questão das bets”, disse.
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