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Feneauto fala em ir à justiça contra CNH sem autoescola


O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) aposta na pressão política contra os efeitos da consulta popular que pode mudar a maneira com que os brasileiros tiram sua habilitação de condutor (CNH). Frustradas estas tentativas, Ygor Valença quer judicializar o processo.

A minuta de novas regulações para tirar a CNH, que é de autoria do Ministério dos Transportes e está em consulta pública até 2 de novembro, pode acabar com a obrigatoriedade das aulas. Segundo as novas regras, aulas de autoescola se tornam opcionais e o efeito sobre os CFCs foi imediato. Novas matrículas praticamente congelaram, informou a Feneauto.

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Em vídeos nas suas redes sociais, Ygor Valença tem convocado os donos de CFCs para resistir a este processo, coletando assinaturas em favor de um Projeto de Lei (PL) que interrompa a consulta pública no Congresso, além de pressionar os políticos de suas localidades. Nesta segunda-feira (20), Valença falou também em levar o problema à Justiça.

“Eu só vejo duas saídas: judicialização, que é o que vamos fazer quando sair o texto final, e o Congresso avocar o assunto para si”, declarou Valença, presidente, em entrevista à revista Exame. A base seria a competência do Congresso Nacional para legislar o tema, ao invés do Ministério dos Transportes e do governo federal.

Medida “eleitoreira”

Valença associa a consulta ao ano eleitoral de 2026 e atribui à intenção de obter ganhos eleitorais a flexibilização destas regras. Valença acredita que os CFCs foram abandonados por políticos de todos os lados do espectro ideológico em nome de votos. “Mais uma vez, em uma época eleitoral, os CFCs de todo o Brasil foram pegos de surpresa”, disse.

A proposta tem divisões dentro do próprio governo. Se, ao mesmo tempo, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), é o autor da consulta popular, e tem o aval do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a poderosa ministra-chefe de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT), se mostrou contrariada. Em suas redes sociais, pediu diálogo com diversos setores e sugeriu cautela na implantação da medida.

Para o Ministério, as flexibilizações nas regras seriam uma demanda do próprio mercado de habilitação de condutores. “A proposta acolhe uma demanda do próprio setor de formação de condutores, que já pede a retirada da restrição presente na atual Resolução Contran, reconhecendo a necessidade de alinhar o processo de ensino à evolução tecnológica e ao perfil atual do mercado automotivo”, disse a pasta em nota.

O que pode mudar

A medida do fim da obrigatoriedade de carga horária em cursos de preparação – tanto teóricas quanto, mais importante, práticas, teria como argumento principal a queda no custo da CNH. O valor poderia ser reduzido em até 80% do atual, que gira em torno de R$ 3,2 mil, segundo estimativas do próprio governo.

A proposta permite que o candidato escolha como se preparar, dispensando a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas obrigatórias. Exames teórico e prático devem ser mantidos para garantir a capacitação, segundo apoiadores da medida.

“São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, explica o comunicado da consulta pública.

Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta também visa regularizar a situação de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira.



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