Apple perde ação histórica no Reino Unido por cobrança abusiva de comissões de desenvolvedores de apps

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Unsplash/ Zhiyue
A Apple abusou de sua posição dominante no mercado para cobrar comissões injustas de desenvolvedores de aplicativos, decidiu um tribunal de Londres nesta quinta-feira (23).
O Tribunal de Apelações de Competição (CAT, na sigla em inglês) decidiu contra a Apple após o julgamento de uma ação movida por milhões de usuários do iPhone e do iPad no Reino Unido.
➡️O CAT determinou que a Apple abusou de sua posição dominante de outubro de 2015 até o final de 2020 ao eliminar a concorrência no mercado de distribuição de aplicativos e ao “cobrar preços excessivos e injustos” como comissão dos desenvolvedores.
A Apple afirmou que vai recorrer da decisão, dizendo que ela “parte de uma visão equivocada sobre a próspera e competitiva economia de aplicativos”.
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A bigecth vem enfrentando crescente pressão de reguladores nos Estados Unidos e na Europa por causa das taxas cobradas dos desenvolvedores.
O valor da ação foi estimado em cerca de 1,5 bilhão de libras (US$ 2 bilhões) pelos autores do processo.
➡️Uma audiência no próximo mês vai decidir como serão calculadas as indenizações e também analisar o pedido da Apple para recorrer da decisão.
A decisão desta quinta-feira ocorre após a Apple ter sido denunciada a reguladores antitruste da União Europeia por criar regras na App Store, criadas para conter o domínio das grandes empresas de tecnologia.
Ação coletiva histórica
Rachael Kent, acadêmica britânica que moveu o processo, argumentou que a Apple obteve “lucros exorbitantes” ao excluir toda concorrência na distribuição de aplicativos e nas compras dentro dos apps.
Os advogados dela afirmaram, no início do julgamento em janeiro, que a “posição de monopólio de 100%” da Apple permitiu impor condições restritivas e comissões excessivas aos desenvolvedores, algo que a empresa negou.
O CAT afirmou, em sua decisão, que os desenvolvedores foram cobrados a mais pela diferença entre uma comissão de 17,5% sobre as compras de aplicativos e a taxa cobrada pela Apple, que, segundo os advogados de Kent, normalmente era de 30%.
O tribunal também concluiu que os desenvolvedores repassaram 50% dessa cobrança adicional aos consumidores.
“Essa decisão ignora como a App Store ajuda os desenvolvedores a prosperar e oferece aos consumidores um local seguro e confiável para descobrir aplicativos e realizar pagamentos com segurança”, disse um porta-voz da Apple.
Ações coletivas no Reino Unido
O caso foi o primeiro processo coletivo contra uma gigante da tecnologia a ir a julgamento sob o regime britânico de ações coletivas, que completou 10 anos neste ano e já certificou diversos casos bilionários para julgamento, embora até agora com sucesso limitado para os consumidores.
Há, no entanto, muitos outros processos aguardando julgamento, incluindo um contra o Google sobre a comissão que a empresa cobra de desenvolvedores de aplicativos para acesso à Play Store.
Esse caso está previsto para começar em outubro de 2026 e será julgado juntamente com uma ação semelhante movida pela Epic Games, que também mantém litígios paralelos com a Apple nos Estados Unidos.
Outras gigantes da tecnologia, incluindo Amazon e Microsoft, também enfrentam ações de grande valor no CAT.
Kent afirmou em comunicado que a decisão mostra que o regime de ações coletivas do Reino Unido está funcionando e “envia uma mensagem clara: nenhuma empresa, por mais rica ou poderosa que seja, está acima da lei”.



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