À parte o réu-mor, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto chegou ao julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) como o denunciado mais encrencado do núcleo crucial do processo.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Braga Netto “atuou de forma incisiva para garantir o êxito da empreitada golpista, coordenando as ações mais violentas da organização criminosa e capitaneando iniciativas para pressionar o Alto Comando do Exército”.
As principais acusações são a de que ele teria articulado, numa reunião na sua casa com integrantes das Forças Especiais do Exército, um plano para monitorar o ministro Alexandre de Moraes e prendê-lo ou matá-lo; entregado dinheiro em espécie para financiar ações do golpe; e estimulado/centralizado ataques contra comandantes que se opunham à iniciativa.
Diante de cenário tão espinhoso, a defesa de Braga Netto conduzida pelo advogado José Luis Oliveira Lima buscou desqualificar os principais elementos apresentados contra o general e, ao mesmo tempo, aproximar-se dos ministros do STF, descolando a imagem de seu cliente do bolsonarismo.
Oliveira Lima tentou ser maneiroso e sedutor de cara, prestando solidariedade ao STF, e em particular ao ministro relator Alexandre de Moraes, pelos ataques que ambos vêm sofrendo do bolsonarismo.
Mais adiante, qualificou as ações do 8 de Janeiro de “atos criminosos” e usou uma expressão repetida à exaustão por Moraes: “Ninguém pode achar que aquilo é um passeio no parque, como disse o eminente relator. Evidentemente que não. [Mas] tenho obrigação de dizer que o Braga Netto não tem nada a ver com aquilo”.
E pôs em prática a velha tática de que, em cenários adversos, a melhor defesa pode ser o ataque. Num tom duro e contundente, que contrastou com a média morna e bajulatória das sustentações da véspera, o advogado criticou o cerceamento de defesa, dizendo que só teve acesso integral aos autos dois dias antes da instrução do processo, e que o material era tão caudaloso que sua equipe levou mais de 30 dias para abrir tudo.
Oliveira Lima passou então a desqualificar o acordo de delação premiada e o delator, o tenente-coronel Mauro Cid. Disse que, ao longo do processo, Cid apresentou sete diferentes versões com o objetivo de envolver Braga Netto na trama golpista e, assim, garantir os benefícios da delação, mas que a PGR não reuniu provas para corroborá-las.
Queixou-se de que o delator teria sido coagido pela PF a incluir inverdades ao seu depoimento. A prova disso, afirmou, seria a demora de Cid para contar que Braga Netto teria entregado dinheiro para financiar ações golpistas –15 meses depois de assinar o acordo de delação. “É um escândalo!”, queixou-se o advogado.
O tom indignado marcou a fala de Oliveira Lima, que recorreu a termos como mentira, mentiroso e irresponsável (sobre Cid), definiu a delação como farsa e pó e disse que a sustentação da PGR foi “um discurso” carente de provas.
Só na semana que vem saberemos se a estratégia de defesa surtiu algum efeito. Oliveira Lima lembrou que Braga Netto tem “40 anos de serviços prestados ao país” e que, com 69 anos, se for condenado, passará o resto dos seus dias preso.
O general está detido desde dezembro de 2024 num quartel no Rio de Janeiro, sob a justificativa de que tentou acessar a delação de Mauro Cid para interferir nas investigações.
Braga Netto é, entre os quatro generais no banco dos réus, o que goza de menos respaldo entre seus pares, sobretudo os da ativa. Antes mesmo de ser denunciado, caiu em desgraça na cúpula do Exército pelo teor das mensagens divulgadas na investigação, em que, com palavrões, incita colegas a enxovalhar publicamente os comandantes Freire Gomes (Exército) e Baptista Jr (Aeronáutica).
Oliveira Lima procurou desqualificar também os prints dessas mensagens, afirmando que foram adulterados e que a jurisprudência do STJ definiu que tais reproduções não são válidas como provas.
E mencionou só lateralmente um episódio importante, de quando Braga Netto disse a apoiadores, após a derrota eleitoral: “Não percam a fé. É só o que eu posso falar agora”. Segundo o defensor, o vídeo foi juntado pelo delator como se tivesse sido gravado no acampamento em frente ao QG do Exército, mas, na verdade, o foi no Palácio da Alvorada. Só não entrou no mérito do que o cliente falou –o mais relevante.
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