O ministro Camilo Santana, da Educação, defendeu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire os gastos com educação do arcabouço fiscal, o que poderia levar a um maior endividamento das contas públicas. A alegação é de que esta rubrica do orçamento precisa ficar de fora da regra fiscal para atingir os objetivos de alfabetização da população.
Para o ministro, que baseia a opinião na gestão que fez do governo do Ceará, a retirada dos gastos da educação do arcabouço fiscal deveria seguir a mesma lógica do pagamento da dívida pública, como uma “prioridade”.
“Sabe quanto o Brasil está pagando de dívida pública, só de juros? Vamos pagar talvez mais de R$ 1 trilhão esse ano. O pagamento de dívida ficou fora do arcabouço. Então, precisa saber qual é a prioridade do país. O Brasil precisa andar mais rápido na questão educacional”, afirmou em entrevista à BBC News Brasil publicada nesta segunda (20).
Camilo Santana afirma que fez o mesmo quando governou o Ceará entre os anos de 2015 a 2022, e que isso ajudou o estado a melhorar os índices de educação.
“Eu fui governador de um Estado, eu criei na época o teto de gastos também. Eu deixei fora saúde e educação, que eu acho que é o papel do Estado garantir isso. Então, lá nós estamos universalizando a escola de tempo integral. Com essa limitação que nós temos [com o arcabouço], não vamos conseguir ampliar os investimentos da forma que o Brasil necessita”, pontuou.
Não apenas a retirada dos gastos com educação do arcabouçou fiscal, Santana afirma que a ampliação dos investimentos deve estar atrelada a metas e monitoramento, como o aumento de repasses do ICMS de acordo com os resultados alcançados.
Ainda na entrevista, Camilo Santana negou que o programa Pé-de-Meia tenha um viés eleitoreiro para tentar reeleger Lula nas eleições de 2026. A iniciativa foi lançada no ano passado com repasses mensais e anuais a alunos de baixa renda que frequentem as aulas e avancem nos estados, ao custo de R$ 12 bilhões ao ano.
“A oposição faz essa crítica, mas, no governo passado, por exemplo, deixaram abandonadas quase 6 mil obras paralisadas da educação básica. […] O Pé-de-Meia não é um programa de transferência de dinheiro. Você pode observar que tem aluno que é suspenso a transferência”, completou.
Uma apuração realizada em março deste ano apontou que, pelo menos, três cidades brasileiras têm mais pessoas recebendo o benefício do que alunos matriculados na rede pública de ensino, nos estados da Bahia, Pará e Minas Gerais.
Também se apurou que o benefício foi pago para 90% dos alunos do ensino médio em ao menos 15 cidades de cinco estados brasileiros. Em meio às incongruências, ainda foram realizados pagamentos para beneficiários que não se encaixam nos critérios de renda mínima do programa.
O Ministério da Educação respondeu à apuração afirmando que a responsabilidade pelas informações prestadas “é das secretarias estaduais de Educação”, e que trabalhava com os estados para corrigir eventuais problemas relacionados ao programa.
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