Uma juíza distrital dos Estados Unidos emitiu neste sábado (5) uma Ordem de Restrição Temporária (TRO, na sigla em inglês) para impedir que o governo Trump envie 200 soldados da Guarda Nacional até a cidade de Portland, no estado do Oregon — que tem enfrentando manifestações contra o Serviço de Imigração dos Estados Unidos e a política migratória do governo federal.
“Esta é uma nação de direito constitucional, não de lei marcial”, escreveu a juíza Karin Immergut, que admitiu a existência de protestos “violentos e perturbadores”, mas que não são significativos para que haja justificativa do deslocamento da Guarda Nacional.
“Esses incidentes são indesculpáveis, mas eles estão longe do tipo de incidentes que não podem ser tratados pela força policial regular”, argumentou Immergut, que foi apontada por Trump em 2019.
O estado do Oregon é atualmente governado pela democrata Tina Kotek, opositora de Trump. A progressista insistiu “que não havia nenhuma emergência de segurança pública”, embora o estado tenha sido palco de diversos protestos contra a política migratória dos republicanos.
Immergut alega que Trump “excedeu sua autoridade” porque a lei só permite que o presidente chame a Guarda Nacional em circunstâncias excepcionais, incluindo invasão, rebelião ou incapacidade de executar a lei federal usando forças regulares.
Já o presidente usou as redes sociais para anunciar, no dia 27 de setembro, que o Secretário de Guerra, Pete Hegseth, enviaria tropas para uma “Portland devastada pela guerra”, devastada por “grupos terroristas” como o Antifa, e que a Guarda Nacional estava autorizada a lançar mão de “força total, se necessário”.
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