O presidente Lula (PT) almoçou nesta terça-feira (30) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O encontro ocorreu um dia após Lula vetar parcialmente projeto que flexibilizava as regras da Lei da Ficha Limpa.
No encontro, eles discutiram a votação de projetos de interesse do governo, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, a medida provisória de aumento de impostos para elevar a arrecadação, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 e o corte de subsídios tributários.
O almoço contou com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
O veto representou uma derrota para o Congresso, que aprovou a pauta impopular com mudanças nos prazos de inelegibilidade de políticos condenados. O presidente não ouviu reclamações dos presidentes das duas Casas a respeito do veto, de acordo com fontes do governo.
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou, nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, que o presidente da Câmara se comprometeu a pautar para a manhã de quinta-feira (2) a votação da MP (medida provisória) que tributa investimentos. A expectativa é que, na semana seguinte, a matéria seja apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado.
A votação na comissão mista da medida provisória que aumenta impostos sobre fintechs, títulos de investimentos, bets e criptoativos estava prevista para esta terça, mas foi adiada por falta de acordo. A MP perde a validade na próxima quarta-feira (8) e é uma das apostas do governo federal para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões e reduzir as despesas em R$ 15 bilhões.
Na ocasião, o governo também pediu ajuda a Motta e Alcolumbre para reverter decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) da última quarta-feira (24), que na avaliação da ministra seria ilegal.
“Conversamos hoje com os presidentes da Câmara e do Senado. Até porque o TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, é importante que também os presidentes dialoguem com o tribunal e tomem as medidas cabíveis para reverter essa decisão”, disse.
Em decisão unânime de seu plenário, o TCU alertou que, sob pena de violar o artigo constitucional que exige a sustentabilidade da dívida pública, o Executivo federal deveria mirar o centro da meta orçamentária, de déficit zero neste 2025, não o limite inferior de tolerância da norma fiscal, que permite um saldo negativo de até R$ 31 bilhões.
Esse entendimento não tem efeito imediato, mas pode forçar novos congelamentos orçamentários e expõe uma controvérsia jurídica. De um lado, o governo argumenta que o regramento legal obriga a execução de despesas aprovadas pelo Congresso Nacional, mas exigindo contingenciamentos para atingir o piso da banda.
Do outro, o TCU rebate com a emenda constitucional 109, de 2021, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, que priorizam a estabilidade da dívida, interpretando a meta como um compromisso central, não uma margem flexível para manobras.
Na tarde desta terça, Motta afirmou à imprensa que nem o veto a partes da Lei da Ficha Limpa e nem o projeto de redução de penas foram assuntos do almoço. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, eles falaram sobre medidas provisórias e sobre o projeto do Imposto de Renda.
Os três já tinham participado da cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (29). Na ocasião, Motta sentou ao lado de Lula e ambos passaram o evento em conversas e sorrisos.
Também em cerimônia nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, o presidente Lula elogiou o trabalho do Congresso, ao lado de Hugo Motta.
Durante o evento, Lula também agradeceu Gleisi Hoffmann, que tem trabalhado na relação entre os Poderes, utilizando a oportunidade para dizer que todas as pautas relevantes para o governo foram aprovadas pelo Congresso. O presidente afirmou ainda que poucas vezes na história o governo teve uma relação tão exitosa com a Câmara e o Senado como vem acontecendo.
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