A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) arrecadou nesta terça-feira (19) R$ 1,67 bilhões em títulos que dão o direito de erguer prédios nos arredores da avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste de São Paulo. O leilão realizado na sede da Bolsa de Valores ocorreu em meio a contestação judicial e expectativas sobre regularização de prédios e a destinação de recursos para obras de urbanização no complexo Paraisópolis, favela localizada na zona sul que é a segunda maior da capital.
Área de elevado valor imobiliário, o perímetro no entorno na Faria Lima onde estão trechos de bairros como Pinheiros, Itaim Bibi e Vila Nova Conceição tem uma regra específica para construção, ampliação e alteração de uso de edificações. Nessa área, o direito de construir é adquirido por meio de certificados negociados no mercado financeiro.
Esses documentos são identificados pela sigla Cepac (Certificado de Potencial Adicional de Construção) e são válidos em bairros em que a expansão imobiliária é regrada por uma Operação Urbana Consorciada e não pela Lei de Zoneamento. Existem outras operações do tipo na capital, como a Água Espraiada (zona sul) e a Água Branca (zona oeste).
No leilão desta terça foram vendidos quase 95 mil Cepacs —arrecadação recorde para esse tipo de operação, segundo a prefeitura.
Aprovada em 1995, a Operação Urbana Faria Lima é a primeira da cidade e, de certa forma, uma referência para planos urbanísticos desse tipo.
Até hoje já foram arrecadados aproximadamente R$ 5,2 bilhões pela operação. Em torno de R$ 3 bilhões foram aplicados em melhorias no seu perímetro.
Há ainda aproximadamente R$ 2 bilhões em caixa, sem contar o que foi arrecadado no leilão desta terça.
Com os recursos captados, foram implantadas obras como os túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, as primeiras reformas do Largo da Batata, ciclovias, e o prolongamento da própria Faria Lima até a avenida Hélio Pelegrino.
No leilão de 19 de agosto, foram ofertados 164.509 mil títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 17.601. O valor é contestado pelo Tribunal de Contas do Município, que aplica uma correção pela inflação que aponta para um valor superior a R$ 20 mil.
O leilão ocorreu um dia depois de a Justiça de São Paulo ter revogado uma decisão provisória que havia suspendido um bônus aplicado a títulos que forem utilizados em terrenos próximos a corredores de ônibus e estações de metrô. Essa bonificação, incluída em uma revisão das regras realizada em 2024 pela Câmara e sancionada por Nunes, permite aumentar em 30% a área construída.
Outra questão que envolve a operação é a possibilidade de que títulos sejam comprados para regularizar um prédio de luxo erguido de maneira irregular no Itaim Bibi, na zona oeste da capital. Essa permissão também foi incluída pela revisão de 2024.
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